O IBAMA é o órgão responsável em licenciar um empreendimento ou uma ação ambiental (como lavração de terras ou extração de minerais). Para iniciar o processo, a empresa ou a pessoa física precisa ter a inscrição no Cadastro Técnico Federal, o CTF. Esse cadastro vai autorizar o início do preenchimento dos requerimentos eletrônicos.

Para quem possui um imóvel rural, o CTF também precisa vir acompanhado da inscrição do Cadastro Ambiental Rural. Esse registro, também eletrônico, é uma forma do poder público gerenciar, controlar e advertir qualquer ação ilegal contra o meio ambiente em áreas rurais, como desmatamentos e erosões.

Após a primeira etapa, a pessoa física ou jurídica poderá preencher a Ficha de Caracterização de Atividade, o FCA. Este documento detalha todas as informações sobre a atividade do empreendedor. Dessa forma, o IBAMA tem uma noção exata de como seu negócio terá relação com o ecossistema onde ele se encontra. A lista de atividades e tipos de empresas que precisam fazer o licenciamento ambiental poderá ser conferida no site do órgão.

Após preencher o formulário, ele será enviado para abertura de processo e avaliação para ser instaurado, que dura no máximo até 7 dias. Caso haja alguma irregularidade no preenchimento, o documento é enviado novamente ao dono do negócio para possíveis correções.

Por meio do licenciamento ambiental, o gestor ou empreendedor poderá ter acesso a outras emissões de autorizações e licenças para a legalidade do negócio. Juntamente com o início do licenciamento ambiental, todo o processo é dividido em três situações (licença prévia, licença de instalação e licença de operação).

Caso o dono precise de ajuda, uma consultoria poderá ser de grande ajuda para oferecer o suporte necessário para deixar o licenciamento vigente e sem qualquer restrição.