Regularização Fundiária, Loteamento e Desmembramento
Como este serviço pode ajudar?
Realizar trabalhos relacionados à habitação nem sempre é algo fácil. Casos envolvendo legalizações, punições em ocupações irregulares e lotear terrenos podem envolver questões burocráticas que dão muita dor de cabeça.
Contudo, contratar uma empresa especializada no assunto pode facilitar essa questão e outros tipos de trabalhos dentro do serviço de regularização fundiária.
Entender como funciona esse serviço e outros aspectos relacionados a esse ramo ajudam a adotar procedimentos corretos e a não agir de forma ilegal perante os órgãos públicos e proteger seu patrimônio.
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Perguntas Frequentes
É um método com a intervenção da parte pública consistindo na legalização na ocupação de terrenos, loteamentos ou outro espaço urbano que não pode ser habitado.
A regularização fundiária não é uma ação simples e algumas técnicas precisam ser executadas para que a população não infrinja qualquer lei de habitação num espaço ocupacional. Alguns desses trabalhos envolvem:
• Implantação de equipamentos públicos;
• Aperfeiçoamento da infraestrutura do local;
• Aprovação de parcelamentos;
• Reconhecimento do local a ser habitado juntamente à sua titulação e a dos habitantes;
• Regularização completa nas áreas ambientais, jurídica e social.
Todos esses quesitos visam atender tanto a parte jurídica como também a parte ambiental e social. Proteções contra desastres naturais, soluções com a ausência de equipamentos e órgãos de saúde e segurança além de orientações e recomendações sobre a malha urbana envolvendo todos os passos dentro da regularização fundiária.
Trabalhos paralelos flexibilizam essa regularização e a empresa prestadora desse serviço pode oferecer cada um deles.
Por se tratar de um processo completamente burocrático, a exigência de uma empresa capacitada para realizar o serviço é necessária.
Uma vez que a empresa possui conhecimento de cada parte do processo, a instituição também é sempre atualizada com qualquer alteração ou informalidade urbana que os órgãos públicos comuniquem para quem deseja regularizar seu imóvel para moradia.
Inserção de Medidas Lineares
É inclusão de medidas perimetrais constantes no registro da regularização. Por meio de cálculos matemáticos, essas inserções seguem referências geográficas, coordenadas e ângulos de deflexão para determinar um espaço exato e correto.
Desmembramento
Se o habitante desejar dividir a terra ou loteamento onde deseja morar, a empresa poderá entrar com uma solicitação de desmembramento. É a divisão do terreno em uma metragem correta e que segue as medidas determinadas pelos órgãos públicos responsáveis.
Ratificação
É a confirmação de todas as partes (jurídico, social e ambiental) que o local pode ser habitado perante os órgãos públicos. É uma espécie de validade, o que antes era considerado nulo ou contrário o que instituições responsáveis determinam.
Anexação
Todos os documentos necessários para legalização e validação do espaço para moradia precisam ser anexados. A anexação consiste em documentos de matrícula ou transcrição do imóvel, que geralmente inclui informações sobre a natureza do imóvel, situação ambiental, ações possessórias possíveis no espaço, levantamentos tributários, sociais e topográficos. Escrituras, contratos públicos e fotos do projeto também precisam estar incluídos dentro desse procedimento.
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